SUMÁRIO

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS


2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

<aside> ❗ Os arquivos de dados terão obrigatoriamente o formato (Text Enconding =UTF-8).

</aside>

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

<aside> ❗ Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista Regras.

</aside>


3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:

Nome do arquivo: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt


4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. Servidores

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter as informações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.

Periodicidade: Mensal

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Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
cpf Nº do CPF do servidor Sim 7 17 Numérico (11) Sim
rg RG do servidor Não 18 32 Numérico (15) Sim
orgaoEmissor Sigla do órgão emissor Não 33 47 Caractere(15) Sim
nome Nome completo do servidor Não 48 107 Caractere (60) Sim
dataNascimento Data de nascimento Não 108 115 Numérico DDMMAAAA Sim
sexo Sexo Não 116 116 Caractere (1) M - Masculino F - Feminino Sim
possuiDeficiencia Portador de deficiência física Não 117 117 Caractere (1) S - Sim N - Não
reservado RESERVADO AO TCE 118 123 Numérico (6) =ZEROS

4.2. Matricula

<aside> ℹ️

Esta tabela deverá conter as informações com as matrículas dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.

Periodicidade: Mensal

</aside>

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
cpfServidor Nº do CPF do servidor Sim 7 17 Numérico (11) Sim
codCargo Código de identificação do cargo, emprego e função Sim 18 25 Caractere (8) Cargos Sim
numero Número da Matrícula Sim 26 40 Caractere (15) Sim
dataAdmissao Data de admissão Não 41 48 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
reservado RESERVADO AO TCE 49 54 Numérico (6) =ZEROS

4.3. Cargos

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter a relação dos cargos, empregos e funções da unidade gestora.

Periodicidade: Mensal

</aside>

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
codigo Código de identificação do cargo, emprego e função Sim 7 14 Caractere (8) Sim
descricao Nomeclatura do cargo, emprego e função Não 15 64 Caractere (50) Sim
tipo Tipo de cargo, emprego e função Não 65 65 Numérico (1) TipoCargo Sim
escolaridadeMinima Escolaridade mínima exigida para o cargo Não 66 66 Numérico (1) TipoEscolaridade Sim
cbo Código brasileiro do ocupação (CBO) Não 67 72 Numérico (6) CodigoCBO Sim
reservado RESERVADO AO TCE 73 78 Numérico (6) =ZEROS

4.4. HistoricoFuncional

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter a movimentação funcional do servidor no período.

Periodicidade: Mensal

</aside>

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório
codUnidadeGestora Código da Unidade Gestora Sim 1 6 Numérico (6) Cadastro de Unidade Gestora Sim
cpfServidor Nº do CPF do servidor Sim 7 17 Numérico (11) Servidores Sim
codCargo Código de ocupação do cargo ocupado Sim 18 25 Numérico (8) Cargos Sim
dataMovimentacao Data da movimentação funcional Sim 26 33 Numérico (8) DDMMAAAA Sim
numMatricula Número da matrícula do servidor Sim 34 48 Caractere (15) Matricula Sim
mesAno Mês e ano de referência Sim 49 54 Numérico (6) MMAAAA Sim
cpfSegurado Nº do CPF do segurado Não 55 65 Numérico (11) Se pensionista <> ZEROS Não
tipoAto Tipo de ato que identifica a movimentação Não 66 67 Numérico (2) TipoAtoPessoal Sim
situacao Situação funcional Não 68 68 Numérico (1) 0 – Ativo 1 – Inativo 2 – Pensionista
tipoRegimePrevidenciario Tipo de regime previdenciário Não 69 69 Numérico (1) TipoRegimePrevidencia Sim
tipoRegimeTrabalho Tipo de regime de trabalho Não 70 70 Numérico (1) TipoRegimeTrabalho Sim
codUnidadeOrcamentaria Lotação do servidor no cargo ou função Não 71 75 Numérico (5) UnidadeOrcamentaria Sim
reservado RESERVADO AO TCE 76 81 Numérico (6) =ZEROS

4.5. CodigoVantagensDescontos

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter a relação dos códigos das vantagens e descontos utilizados.

Periodicidade: Mensal

</aside>

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4.6. FolhaPagamento

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter as informações das vantagens e descontos dos servidores.

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4.7. CodigoAgrupamentoFolhaPagamento

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter as informações dos tipos de folhas relacionadas às fontes de recursos. Exemplo: Folha do Magistério, Folha da Saúde, Etc. A partir de 2020, o código de agrupamento ficará com dois dígitos para o mês e oito dígitos para identificar a folha.

</aside>

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5. TABELAS INTERNAS

5.1. TipoCargo