SUMÁRIO

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS PARA 2023

• Atualização das tabelas internas CO (Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária) , **CodigoReceitaOrcamentaria** (Natureza da Receita), TipoFonteRecursos (Fonte de Recursos) e Pcasp Estendido (Plano de Contas)
• Nova tabela ResponsavelSiafic
• Exigência de confirmação prévia do responsável técnico (contabilista) quando da entrega do balancete juntamente com gestor responsável.
• Novos tipos de Transferência Financeira para os Aportes aos RPPS

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestão do Ente Municipal, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.

<aside> ❗ Os arquivos de dados terão obrigatoriamente o formato (Text Enconding =UTF-8).

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Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

• Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
• Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal.Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)

<aside> ❗ Como os novos campos de relacionamento serão não obrigatórios, surgiu a necessidade de padronizar a ausência de informação, principalmente para os campos númericos. Com isso, todos os novos campos não obrigatórios, númericos ou não númericos, na ausência de informação devem ser preenchidos com o caractere espaço (código 32 na tabela decimal do ASCII).

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• Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019.
• Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

<aside> ❗ Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista Regras.

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3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:

Nome do arquivo: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:

Nome do arquivo para periodicidade DIÁRIA: [Código da UG] [Dia, mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 20100101012019Empenhos.txt

Nome do arquivo para periodicidade MENSAL: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019SaldoMensal.txt

Nome do arquivo para periodicidade ANUAL: [Código da UG] [Ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 2010012020PloaAcao.txt

Os anexos dos arquivos de DecretoseOficios, devem estar no formato: [Tipo do Arquivo (Decreto ou Oficio)] [Código da UG] [Número do Decreto] Ex.: Oficio20113900012018.pdf

Nome do arquivo de extrato: extrato[Cód. da UG][Agência da Conta][Número da Conta][Tipo da Conta][Mês e ano da competência][CNPJ que gerência a conta].pdf Ex.: extrato201094005851000000008574X101202208931495000184.pdf

4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. UnidadeOrcamentaria

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter a relação das unidades orçamentárias constantes da estrutura institucional da unidade gestora ou órgão.

❗ Periodicidade: Mensal/Diário

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4.2. Programas

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter informações sobre os programas presentes no orçamento ou nas alterações orçamentárias.

❗ Periodicidade: Mensal/Diário

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4.3. Acao

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter informações sobre as Ações (Projetos, Atividades e Op. Especiais) presentes no orçamento ou nas alterações orçamentárias.

❗ Periodicidade: Mensal/Diário

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4.4. Dotacao

<aside> ℹ️ Esta tabela deverá conter informações das fixações de despesas para o exercício, previstas na Lei Orçamentária Anual, para TODAS as Unidades Gestoras, inclusive as dotações da Câmara Municipal. As Dotações deverão ser informadas em nível de elemento de despesa e fonte de recurso. Os códigos de todas as Unidades Gestoras devem constar do arquivo encaminhado pela Prefeitura Municipal.

As Câmaras Municipais não enviarão o seu orçamento individualmente. SOMENTE a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará o orçamento de todo o ente municipal. As dotações da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados EXCLUSIVAMENTE pela Prefeitura Municipal.

⚠️ Não será mais permitido o envio de dotações orçamentárias da Câmara Municipal com o código da Prefeitura.

Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar os seus orçamentos iniciais e suas respectivas alterações orçamentárias.

❗ Periodicidade: Mensal/Diário

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